TJMS - 0824728-91.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILMA ALCANTARA DE MATOS SOUZA

CPF *41.***.*41-87

Advogados

GILMAR GUTIERRES FILHO

OAB: 23641/MS

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JORGE LUIS PAZ

CPF *89.***.*85-64

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

LUIS FELIPE REGINATO VICENTE

OAB: 116479/PR

CPF *97.***.*94-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 19:08

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2025 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Luis Felipe Reginato Vicente (OAB 116479/PR) Processo 0824728-91.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Alcantara de Matos Souza - Reqdo: JORGE LUIS PAZ - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

  • 22/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:53

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/11/2023 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2023 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:47

    Homologada a Transação

  • 07/08/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 13:54

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 22/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 00:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2023 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:34

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2023 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 20/12/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 17:33

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2022 14:26

    de Conciliação

  • 19/07/2022 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2022 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2022 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 17:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2022 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 07:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:25

    Tutela Provisória

  • 14/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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