TJMS - 0803401-61.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:33
Baixa Definitiva
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17/01/2024 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/01/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803401-61.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Anne Carolina de Andrade Pinto Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Fernanda Rocha Ortiz dos Santos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Vera Lucia Machado Amarilha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Suely Souza de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 14:36
Conclusos para decisão
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27/10/2023 14:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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24/10/2023 12:17
Recebidos os autos
-
24/10/2023 12:17
INCONSISTENTE
-
24/10/2023 12:17
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:36
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/04/2023 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/02/2023 16:13
Conclusos para decisão
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08/09/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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