TJMS - 0802101-25.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DENIVALDO DA SILVA VACCARI

CPF *16.***.*78-03

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 17:21

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 08:01

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:10

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 12:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 20:42

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 18:25

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 23:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802101-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denivaldo da Silva Vaccari - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.

  • 01/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 04:07

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802101-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denivaldo da Silva Vaccari - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/04/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 15:14

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 13:33

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 14:37

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:15

    Homologada a Transação

  • 12/03/2024 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2024 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802101-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denivaldo da Silva Vaccari - Despacho/decisão: "Informe o autor se existe sentença no feito n. 0801191- 66.2021.8.12.0110.

    Se sim, junte cópia nos autos.

    Prazo de 5(cinco) dias.

    A".

  • 12/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:49

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802101-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denivaldo da Silva Vaccari - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 17:16

    de Conciliação

  • 03/06/2023 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 14:19

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 05:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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