TJMS - 0804143-47.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON DE ARAUJO DUARTE

CPF *95.***.*40-20

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:14

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 12:10

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 04:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804143-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de Araujo Duarte - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 21/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804143-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de Araujo Duarte - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 115-7.

    Expeça-se o necessário. Às providências.

  • 13/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804143-47.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson de Araujo Duarte - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/11/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:33

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/03/2024 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 18:13

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2024 17:18

    Processo Reativado

  • 20/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:09

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:47

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 21:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0804143-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Araujo Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 17:16

    de Conciliação

  • 26/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 09:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:19

    Tutela Provisória

  • 19/04/2023 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 09:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 23:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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