TJMS - 0813100-08.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:50
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813100-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Daniel Ismael Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrente: Luciane dos Santos Cano Martins Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Os Recorrentes foram intimados para recolherem o preparo recursal em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo supra, não houve manifestação das partes.
Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.
Condeno os recorrentes, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. -
20/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 18:40
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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17/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
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17/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813100-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Daniel Ismael Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrente: Luciane dos Santos Cano Martins Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal (Tabela A e C) sob pena de não conhecimento do recurso. -
09/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 16:54
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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13/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 17:04
INCONSISTENTE
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04/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:00
Conclusos para decisão
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26/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 15:55
Distribuído por sorteio
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26/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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