TJMS - 0804670-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 17:44
Emissão da Relação
-
02/09/2025 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 18:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:38
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ossuna - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
08/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:53
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 21:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ossuna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2024 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 05:05
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ossuna - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 69 (atualizado até fevereiro de 2024). -
05/08/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 10:23
Recebidos os autos
-
31/07/2024 10:23
Outras Decisões
-
30/07/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ossuna - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
15/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 17:12
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:12
Outras Decisões
-
10/07/2024 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Ossuna - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. -
11/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 03:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:08
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2024 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 17:00
Evolução da Classe Processual
-
26/02/2024 17:12
Processo Reativado
-
26/02/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 15:07
Transitado em Julgado em data
-
10/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:51
Homologada a Transação
-
14/12/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2023 15:40
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804670-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Ossuna - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
08/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 13:19
de Conciliação
-
24/07/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 12:31
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2023 18:07
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:07
Tutela Provisória
-
28/02/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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