TJMS - 0803702-66.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SUELI PEREIRA DA CONCEICAO

CPF *34.***.*83-68

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:28

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 07:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 16:41

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 19:23

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2025 00:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803702-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Pereira da Conceição - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 04:02

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803702-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Pereira da Conceição - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 07/11/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 15:22

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 12:32

    Processo Reativado

  • 24/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803702-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Pereira da Conceição - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 16:23

    de Conciliação

  • 14/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 23:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 11:42

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 09:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:48

    Tutela Provisória

  • 15/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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