27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Simone Cafure Bezerra (OAB 26888A/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0819980-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hidráulica & Elétrica Md Ltda - Me - Exectdo: Rubiane Xavier Cavalheiro-me - Vistos etc.

A parte exequente requereu a penhora de faturamento da empresa executada (fls. 131-132).

Ocorre que, além de tratar-se de medida extrema e excepcional, que depende do esgotamento das demais alternativas possíveis de realização de constrição e do preenchimento de requisitos previstos em lei (artigo 866 do CPC), há de se observar ainda que se trata de procedimento que, por sua complexidade (nomeação de administrador, prestação contas, verificação de balancetes mensais), não é compatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, destacados aqui a celeridade, simplicidade e economia processual.

Assim, indefiro o pedido.

Intimem-se.
05/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001636-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Recorrente: Vivo S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: Kleber Lucio Queiroz Pereira Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS)
10/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001636-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Vivo S.a.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Recorrido: Kleber Lucio Queiroz Pereira Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 14:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:24

INCONSISTENTE
10/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0001636-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Vivo S.a.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Recorrido: Kleber Lucio Queiroz Pereira Advogada: Janete Leal Cândido (OAB: 20083/MS) Advogado: Victor Augusto Candido Cabral (OAB: 27279/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio
09/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802026-13.2023.8.12.0101

Maisa Valeria Brito Figueiredo

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Marcelo Brito de Figueredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0814036-62.2023.8.12.0110

Jorge Sebastiao de Santana

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800658-63.2023.8.12.0005

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Analice Mendes Fialho

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800658-63.2023.8.12.0005

Analice Mendes Fialho

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Edilson Junior Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0818728-07.2023.8.12.0110

Herminia de Abreu Campozano

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 16:40

Exibir Processo