TJMS - 1601363-48.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601363-48.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F.
R.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: T.
A.
C.
K.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessada: R.
S.
P.
Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Fica a beneficiária ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
30/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601363-48.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F.
R.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: T.
A.
C.
K.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessada: R.
S.
P.
Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 103/107.
A credora foi intimada às f. 110/111, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 116.
O ente devedor foi intimado à f. 113, manifestou sua anuência à f. 115.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:32
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601363-48.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F.
R.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: T.
A.
C.
K.
Advogado: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB: 5758/MS) Interessada: R.
S.
P.
Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.102/108 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601363-48.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2023 15:13
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 13:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/09/2022 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:09
Desentranhado o documento
-
14/07/2022 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:54
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/07/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2022 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 19:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 17:06
INCONSISTENTE
-
22/06/2022 16:51
INCONSISTENTE
-
22/06/2022 16:45
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/06/2022 16:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/06/2022 16:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 08:40
Provimento por decisão monocrática
-
20/06/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 14:53
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/07/2021 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 06:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 17:04
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/06/2020 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 17:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2020 16:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2020 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 11:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/06/2020 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2020 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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