TJMS - 1601810-36.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 13:12
Provimento por decisão monocrática
-
08/05/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/01/2024 14:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/12/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/12/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601810-36.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
B.
B.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
A.
A.
S.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Ficam as partes cientes da certidão retificadora de f. 179/181. -
07/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601810-36.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
B.
B.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
A.
A.
S.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Este precatório foi requisitado em nome do ESPÓLIO DE DULCINEIA BENEDITA BENITES.
Este requisitório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 153/157.
Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.
Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE DULCINEIA BENEDITA BENITES para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.
Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.
Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.
No mais, corrija-se a parte final da certidão de f. 153/155 para excluir o nome de Gabriel Chueriy, CPF *64.***.*70-53, por ser pessoa estranha a estes autos.
Intimem-se. Às providências. -
04/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 16:46
Provimento por decisão monocrática
-
24/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601810-36.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
B.
B.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: G.
A.
A.
S.
Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.150/157 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601810-36.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 15:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/09/2022 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:27
Desentranhado o documento
-
05/08/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
29/07/2022 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 15:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2022 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 14:58
INCONSISTENTE
-
05/07/2022 14:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/07/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 17:14
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/07/2022 19:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 10:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/10/2021 10:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 08:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2021 11:17
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/09/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2021 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2021 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2021 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 17:57
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/08/2021 17:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2021 17:57
INCONSISTENTE
-
24/08/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 15:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/07/2021 15:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2020 13:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2020 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 22:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2020 15:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/07/2020 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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