12/07/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 13:12

Provimento por decisão monocrática
08/05/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602532-70.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de J.

C. de C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: O.

B. de O.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessado: A.

C.

F.

C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Interessada: R.

C.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: G.

N. de P.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 5840E/MS) ESPÓLIO DE JESUS CORREIA DE CASTRO requer, à f. 132, que o crédito deste precatório seja transferido ao juízo do inventário, autos n.º 0800566-95.2013.8.12.0018.

Entretanto, em consulta ao SAJ constatou-se o aludido processo de inventário encontra-se arquivado desde 2017, ou seja, antes do cadastro deste precatório.

Nessa senda, considerando que para pagamento do precatório aos sucessores é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação civil, concedo o prazo de 30 dias para que os herdeiros promovam a sobrepartilha judicial ou extrajudicial do crédito deste requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

Intimem-se. Às providências.
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:50

Provimento por decisão monocrática
01/12/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602532-70.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de J.

C. de C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: O.

B. de O.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessado: A.

C.

F.

C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Interessada: R.

C.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: G.

N. de P.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 5840E/MS) Este precatório foi requisitado em nome de JESUS CORREIA DE CASTRO. Às f. 52/59, o juízo da execução determinou a sucessão processual pelo espólio do aludido credor, em razão de seu falecimento.

Este requisitório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 112/114.

Entretanto, não consta nos autos informação acerca da partilha do crédito, o que é indispensável para pagamento aos sucessores, nos termos da legislação civil.

Assim, intime-se o representante do ESPÓLIO DE JESUS CORREIA DE CASTRO para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pelo referido credor que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar eventual pagamento deste requisitório.

Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

Sem prejuízo, informe-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.

Intimem-se. Às providências.
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:09

Provimento por decisão monocrática
24/11/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602532-70.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de J.

C. de C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Procuradoria Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 31/MS) Interessado: O.

B. de O.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889A/MS) Interessado: A.

C.

F.

C.

Advogado: Osmar Baptista de Oliveira (OAB: 4889/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Interessada: R.

C.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Herdeiro: G.

N. de P.

Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 5840E/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 111/118 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602532-70.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
09/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 13:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2022 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 15:04

Desentranhado o documento
21/07/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar
13/07/2022 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2022 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2022 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 16:01

INCONSISTENTE
14/06/2022 15:56

INCONSISTENTE
14/06/2022 15:48

INCONSISTENTE
14/06/2022 15:35

Realizado Cálculo de Tributos
14/06/2022 15:35

Realizado Cálculo de Tributos
14/06/2022 15:35

Realizado Cálculo de Tributos
14/06/2022 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2022 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2022 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 17:21

Concedida em parte a Medida Liminar
07/06/2022 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 16:40

Concedida em parte a Medida Liminar
24/09/2021 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2021 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2021 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2021 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2021 10:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/08/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 11:31

Provimento por decisão monocrática
06/08/2021 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2021 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2021 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2021 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 17:59

Provimento por decisão monocrática
01/05/2021 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/05/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2021 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2021 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2021 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2021 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2021 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 14:00

Provimento por decisão monocrática
31/03/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 17:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/03/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 19:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/11/2020 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/10/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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