TJMS - 0803363-26.2022.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ARAL MATTOSO

CPF *48.***.*50-49

RAFAEL AGUILLAR GONCALVES

CPF *63.***.*61-46

Advogados

CARLOS ALEXANDRE BORDAO

OAB: 10385/MS

CPF *27.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803363-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rafael Aguillar Gonçalves Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrente: Aral Mattoso Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2024 14:04

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 27/02/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803363-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rafael Aguillar Gonçalves Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrente: Aral Mattoso Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se os recorrentes para, no prazo de 5 dias, comprovarem documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803363-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Rafael Aguillar Gonçalves Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrente: Aral Mattoso Advogado: Carlos Alexandre Bordão (OAB: 10385/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 08/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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