05/02/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0803363-26.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aral Mattoso, Rafael Aguillar Goncalves - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
13/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 17:23

Recebidos os autos
30/10/2024 17:23

Recebidos os autos
20/02/2024 12:07

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:04

Recebidos os autos
28/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:32

Homologada a Transação
05/06/2023 17:17

Recebidos os autos
05/06/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:14

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 15:11

Recebidos os autos
26/09/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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