TJMS - 0803494-19.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIANCARLO CORREA MIRANDA

CPF *04.***.*31-49

Advogados

ALCEO SCHUTZ JUNIOR

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:17

    Certidão

  • 12/08/2025 14:17

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 14:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/07/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 06:35

    Confirmada

  • 19/07/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803494-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Giancarlo Correa Miranda Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 07/07/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2025 15:29

    Não-Provimento

  • 25/06/2025 16:37

    Inclusão em pauta

  • 17/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 08:12

    Confirmada

  • 09/06/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 03:20

    Confirmada

  • 09/06/2025 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803494-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Giancarlo Correa Miranda Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

    Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:05

    Expedida/certificada

  • 20/05/2025 05:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 19/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 11:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803494-19.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Giancarlo Correa Miranda Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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