TJMS - 0800032-31.2022.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800032-31.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Goes Leandro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos etc.
A notícia de transação celebrada (p. 177/184) entre as partes importa em desistência do recurso interposto.
Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2024 -
01/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 10:33
Homologada a Desistência do Recurso
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22/01/2024 12:22
Conclusos para decisão
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22/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
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12/12/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800032-31.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Goes Leandro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS)
Vistos...
Converto o julgamento em diligência.
Manifeste a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/12/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/12/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:50
Conclusos para decisão
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04/12/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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03/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800032-31.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Goes Leandro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
21/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/11/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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19/11/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800032-31.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Goes Leandro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/11/2023 15:50
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:07
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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