04/09/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fl. 196/197: Vistos, etc. 1 - Considerando-se que a decisão de f. 151/153 transitou em julgado sem alteração, autorizo o levantamento do saldo remanescente em favor do exequente (R$ 138,90), já que o montante impenhorável já foi devidamente levantado pela devedora (f. 180/181).

Assim, intime-se o exequente para que, em 15 dias, apresente seus dados bancários.

Caso os dados bancários sejam da exequente ou de pessoa com poderes para receber e dar quitação em seu nome (Cuja conferencia cabe ao Cartório), autorizo a expedição de alvará no valor de R$ 138,90 (cento e trinta e oito reais e noventa centavos), devidamente atualizado. 2 - Defiro o pedido de expedição de oficios às empresas indicadas à f. 194 (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; SUSEP; PREVI; Bradesco Auto/recompanhia de Seguros; Bradesco Capitalização S/A; e Bradesco Vida e Previdência S/A).

Assim, expeça-se oficio para as referidas empresas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos a existência de eventuais contratações de previdência privada e/ou seguros em favor do executado, devendo especificar quais são as aplicações, os respectivos valores e qual seguradora é responsável pela contratação.

Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 3 - Quanto ao pedido de expedição de oficio ao BACEN (f. 194/195), indefiro-o, vez que a consulta ao SISBAJUD já traz as informações solicitadas pelo exequente. 4 - Defiro a expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho, conforme solicitação de f. 194/195, para que, no prazo de 15 dias, informem se a executada possui algum vínculo empregatício e, em caso positivo, aponte quem é seu empregador.

Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:49

Emissão da Relação
27/08/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0853717-12.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda - Vistos, etc.

Do pedido de buscas de bens via sistema RENAJUD.

Tendo em vista que este juízo se utiliza do sistema e RENAJUD para busca de veículos da parte executada, defiro o pedido de f. 186 no CPF indicado à f. 01, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si.

Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem.

Do Pedido de buscas de bens via sistema INFOJUD.

Defiro o pedido de f. 186 e determino a consulta ao sistema INFOJUD (última declaração) para fins de busca de bens em nome da parte executada, no CPF indicado à f. 01, e, após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso as pesquisas junto ao INFOJUD sejam frutíferas, determino a tramitação do presente feito em segredo de justiça.

Após, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, dê regular andamento ao feito, juntando planilha do débito atualizado, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:08

Recebidos os autos
06/02/2025 15:08

Decisão ou Despacho
07/01/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0853717-12.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda - 4) Indique o credor bens para penhora.

Prazo: 15 dias.
22/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:59

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:45

Recebidos os autos
05/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Recebidos os autos
12/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 11:23

Recebidos os autos
27/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:58

Recebidos os autos
18/12/2023 13:57

Decisão ou Despacho
15/12/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0853717-12.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda - Fica o Exequente intimado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo Executado nos autos (fls. 122/128).
07/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:30

Recebidos os autos
21/07/2023 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 11:45

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 16:29

Decorrido prazo de parte
05/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:38

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:15

Recebidos os autos
09/01/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 13:40

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:35

Realizado cálculo de custas
29/11/2022 18:35

Realizado cálculo de custas
29/11/2022 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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