14/12/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:22

Baixa Definitiva
14/12/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:18

INCONSISTENTE
21/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1421389-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Autora: Carmem Teixeira Souza Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 968, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, indefiro liminarmente a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sobrestados por ser beneficiária da justiça gratuita.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 17 de novembro de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
20/11/2023 18:50

Recebidos os autos
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 14:35

Negado seguimento ao recurso
18/11/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2023 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1421389-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Autora: Carmem Teixeira Souza Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio
06/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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