18/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:08

Recebidos os autos
08/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
06/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0820903-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Décio José Xavier Braga, Décio José Xavier Braga - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.

Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.

Intime-se a parte autora para, dentro de 5 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado do(a) executado(a), sob pena de extinção.

I.C. ".
24/04/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:33

Recebidos os autos
04/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0820903-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Décio José Xavier Braga, Décio José Xavier Braga - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 143.

Data e Hora da Audiência: 19/03/2024 às 14:30h
16/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:33

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0820903-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Décio José Xavier Braga, Décio José Xavier Braga - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefere-se o pedido de f. , uma vez que a citação por edital é vedada no âmbito dos juizados especiais, a teor que que dispõe o § 2º do artigo 18 da Lei 9.099/95.

Não se desconhece o teor do Enunciado 37 do Fonaje, entretanto, consigna-se que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o juízo e tratam apenas de orientações.

Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido retro, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

I.C. ".
13/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:07

Recebidos os autos
11/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0820903-71.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Décio José Xavier Braga, Décio José Xavier Braga - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 117, no dia 27/11/2023 às 17:45h.
01/11/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:56

Expedição de Mandado.
01/11/2023 19:56

Expedição de Mandado.
17/10/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2023 17:14

Recebidos os autos
19/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:37

INCONSISTENTE
29/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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