TJMS - 0823232-56.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Lopes Gonzalez (OAB 17648A/MS) Processo 0823232-56.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LS Incorporacoes Ltda - Exectdo: Elias Penna - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, IV, c/c o artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE, ante a ilegitimidade ativa da empresa Demandante para propor a ação perante essa Justiça Especializada, extingue-se o processo sem a resolução de mérito.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Campo Grande/MS, 10 de junho de 2024.
Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0823232-56.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 12/06/2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito". -
04/07/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
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04/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:23
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:23
Homologada a Transação
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12/06/2024 16:45
Recebidos os autos
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12/06/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Lopes Gonzalez (OAB 17648A/MS) Processo 0823232-56.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LS Incorporacoes Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 70, para o dia 03/04/2024 às 16:00h (horário de MS). -
26/01/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 18:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/04/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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18/01/2024 10:08
Recebidos os autos
-
18/01/2024 10:01
Decisão ou Despacho
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30/11/2023 16:27
Conclusos para despacho
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30/11/2023 15:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:59
Juntada de Mandado
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28/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
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06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Lopes Gonzalez (OAB 17648A/MS) Processo 0823232-56.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LS Incorporacoes Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 59, no dia 30/11/2023 às 15:15h. -
01/11/2023 23:23
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:57
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:56
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 19:19
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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02/10/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
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02/10/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 08:30
Recebidos os autos
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29/09/2023 08:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/09/2023 06:15
Conclusos para decisão
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26/09/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 17:48
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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