08/08/2025 17:23

Prazo em Curso
08/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162BMS/), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0814403-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guiomar Ferdinanda Garcia - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:21

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:19

Recebidos os autos
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162BMS/), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0814403-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guiomar Ferdinanda Garcia -

Vistos.

F. 327: defiro.

Requisite-se. Às providências.
12/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:33

Recebidos os autos
04/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162BMS/), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0814403-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guiomar Ferdinanda Garcia - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da certidão de folha 324.
12/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Recebidos os autos
06/05/2024 13:13

Outras Decisões
06/05/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:46

Recebidos os autos
02/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 11:24

Recebidos os autos
19/04/2024 11:24

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:54

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:25

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 15:40

Recebidos os autos
03/04/2024 15:40

Recebidos os autos
01/11/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:42

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 10:42

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:29

Recebidos os autos
05/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:28

Homologada a Transação
13/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 18:13

Recebidos os autos
05/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:08

Processo Desarquivado
04/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:58

Recebidos os autos
11/05/2023 16:58

Decisão ou Despacho
08/05/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 19:02

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 18:53

Recebidos os autos
30/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 11:37

Recebidos os autos
30/01/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 13:34

Recebidos os autos
18/01/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 16:05

Recebidos os autos
20/12/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 23:04

de Conciliação
16/12/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 17:40

Recebidos os autos
07/12/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:50

Recebidos os autos
20/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/09/2022 05:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 13:53

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 18:26

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:03

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 16:13

Recebidos os autos
01/06/2022 16:13

Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 13:21

Recebidos os autos
30/05/2022 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:11

Recebidos os autos
25/05/2022 14:11

Declarada incompetência
24/05/2022 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 15:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 15:17

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:12

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:11

Desapensado do processo número do processo
23/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:04

Recebidos os autos
20/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:12

Recebidos os autos
19/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/04/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2022 14:50

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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