TJMS - 0801508-11.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 17:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:04
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
15/02/2024 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
-
12/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
23/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:28
Homologada a Transação
-
28/11/2023 16:27
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 17:10
Conclusos para julgamento
-
20/11/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0801508-11.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karla Joyce Lara da Silva - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e julgo a pretensão inicial TOTALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 29/30, que determinou o acesso e liberação do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.
O valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, contados do arbitramento, com juros simples de 1% ao mês, contados da citação.
Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se. ----------- De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
06/11/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
-
06/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:09
Recebidos os autos
-
09/10/2023 21:16
Homologada a Transação
-
29/09/2023 19:26
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
26/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
26/06/2023 13:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
-
15/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
-
05/05/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:03
Expedição de Carta.
-
05/05/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
04/05/2023 15:26
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/05/2023 07:58
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801099-05.2023.8.12.0018
Manoel Rodrigues
Banco Bmg SA
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2023 15:56
Processo nº 0034381-60.2019.8.12.0001
Rui Ney de Arruda Rodrigues
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nobrega
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 09:15
Processo nº 0034381-60.2019.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Rui Ney de Arruda Rodrigues
Advogado: Willian Wagner Maksoud Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2019 18:03
Processo nº 0825902-04.2022.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Patricia Aparecida dos Santos
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2022 21:55
Processo nº 0801921-24.2023.8.12.0008
Luiz Henrique Guerrero Nogueira
Sinpef/Ms- Sindicato dos Policiais Feder...
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 16:06