03/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:39

Baixa Definitiva
03/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 13:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814403-59.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guiomar Ferdinanda Garcia Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio
06/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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