28/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 21:58

Emissão da Relação
24/08/2025 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS) Processo 0805589-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio José Oviedo Carlos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação das partes para se manifestarem quanto a proposta do perito no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS) Processo 0805589-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio José Oviedo Carlos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS) Processo 0805589-21.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio José Oviedo Carlos - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300, 301 e 381, todos do CPC, e art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar a realização de produção antecipada de prova pericial na construção em comento, para detecção dos vícios e defeitos existentes, bem como nas medidas e valores necessários para sua correção/indenização.

Diante da vigência do Novo Código de Processo Civil, no qual trouxe entre outras alterações, a audiência para tentativa de conciliação prévia entre as partes, como forma de solução amigável do litígio, determino de ofício, sua realização com fulcro no art. 139, inciso V, do referido diploma legal, a ser realizada após a produção antecipada da prova pericial acima deferida.

Nomeio para realização da perícia Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 sala 1307 13º andar, CEP 79.002.923 Campo Grande-MS, cujos dados constam em cartório.

Intime-se para que apresente a proposta de honorários periciais, cujo pagamento deverá ser antecipado pela parte ré, conforme constou acima.

Com a proposta, às partes para manifestação.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para o depósito do valor no prazo de 15 dias.

Cabe esclarecer que, com a inversão do ônus da prova, consequentemente está a obrigação da parte Ré, de arcar com o valor da perícia, sob pena de não de se produzir a prova pericial, arcando a parte ré com as consequências de sua omissão.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito para que designe data para realização da perícia, no prazo de 60 (sessenta) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes, remetendo-lhe cópia de eventuais quesitos ofertados.

Dê-lhe ciência, que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias da realização da perícia.

Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Cite-se a parte Ré, dando ciência da presente decisão para, se quiser, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos, bem como, para que efetue o depósito dos honorários periciais como constou acima.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes.

Consigne-se que, o prazo de 15 dias úteis para contestação (art. 335, I do NCPC), inicia-se após a realização da audiência de conciliação em sendo esta infrutífera, e caso haja manifestação de ambas as partes pela não realização da audiência, o prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Com o laudo nos autos, à Sra.

Chefe de Cartório para que pro-videncie a data para a audiência de conciliação, perante os conciliadores capaci-tados pelo Tribunal de justiça, cuja lista encontra-se em cartório, atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificadamente ao art. 334 e §12.

Com a data devidamente certificada nos autos, intimem-se as partes por seus patronos, fazendo constar que devem comparecer à audiência, acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC).

Havendo justificativa plausível pelo advogado, expeça-se o necessário à intimação pessoal.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento.

Ciência às partes, que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º do CPC).

Juntado o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do perito, intimando-se as partes para manifestação Às providências necessárias.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, conforme declaração de hipossuficiência de p. 23.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar a íntegra do contrato objeto da presente demanda.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:04

Recebidos os autos
26/06/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:16

Recebidos os autos
09/02/2024 13:16

Recebidos os autos
13/11/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 19:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:47

Recebidos os autos
02/08/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:46

Recebidos os autos
04/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:46

Indeferida a petição inicial
22/06/2023 02:36

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:23

Recebidos os autos
25/05/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812875-84.2022.8.12.0002

Lilian Ferreira Martimiano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0812875-84.2022.8.12.0002

Lilian Ferreira Martimiano

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0815378-81.2022.8.12.0001

Joanilda Cordeiro dos Santos

Advogado: Nayra Martins Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0815378-81.2022.8.12.0001

Joanilda Cordeiro dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0805589-21.2023.8.12.0002

Marcio Jose Oviedo Carlos

Engepar - Engenharia e Participacoes Ltd...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:17

Exibir Processo