12/08/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:20

Recebidos os autos
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800441-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ronailson Silva Souza - SENTENÇA: DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de legitimidade ativa do requerente para postular a presente demanda.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, com base no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Submeta-se a presente decisão a apreciação do MMª.

Juíza de Direito, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. (....) HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:43

Homologada a Transação
12/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:57

Recebidos os autos
07/03/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800441-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ronailson Silva Souza - Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.88: Atenta ao pedido de f. 80, autorizo que as partes e seus respectivos procuradores participem da audiência designada por meio virtual (Microsoft Teams). Às providências e intimações necessárias.
18/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2024 09:37

Recebidos os autos
18/12/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:12

Recebidos os autos
01/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:27

Recebidos os autos
20/11/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800441-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ronailson Silva Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 82, na data 05/03/2024, às 17:30 horas.
07/11/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
06/11/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
31/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:55

Expedição de Carta.
17/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.
31/07/2023 16:46

Recebidos os autos
31/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:36

INCONSISTENTE
14/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802707-77.2023.8.12.0005

Melany Estevao Barbosa Soares

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800695-90.2023.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Thaila Maria Coelho Genova

Advogado: Andre Lopes Beda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800695-90.2023.8.12.0005

Thaila Maria Coelho Genova

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Lopes Beda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0807936-91.2023.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Jhonatan de Carvalho Penajo

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800442-03.2023.8.12.0038

Ronailson Silva Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 14:45

Exibir Processo