04/02/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:57

Recebidos os autos
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0802707-77.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Melany Estevão Barbosa Soares - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 12:23

Recebidos os autos
12/12/2024 12:23

Recebidos os autos
16/01/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0802707-77.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Melany Estevão Barbosa Soares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 329/337, no prazo de 10 (dez) dias.
06/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:53

Recebidos os autos
05/12/2023 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0802707-77.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Melany Estevão Barbosa Soares - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MÉLANY ESTEVÃO BARBOSA SOARES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR nulo o ato administrativo e a decisão do recurso administrativo que consideraram a autora inapta no Exame de Saúde do Concurso Público para Ingresso no Curso de Formação de Soldado da PMMS – SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD, DECLARANDO-A APTA, com fundamento no laudo de especialistas de fls. 206/209.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:46

Homologada a Transação
01/11/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 16:51

Recebidos os autos
18/07/2023 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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