TJMS - 0802713-84.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/09/2025 13:45
Certidão
-
22/09/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 02:22
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil.
Determino a baixa dos autos ao juízo de origem, observando-se as formalidade legais.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
19/09/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 18:04
Outras Decisões
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06/08/2025 19:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/08/2025 17:29
Conclusos para decisão
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06/08/2025 17:28
Certidão
-
06/08/2025 17:15
Retorno do Supremo Tribunal Federal
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25/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 00:01
Publicação
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025. -
04/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 14:08
Expedição de "tipo de documento".
-
04/07/2025 14:08
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/07/2025 12:16
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/07/2025 12:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
09/05/2025 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 16:37
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 17:12
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 17:12
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 17:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 17:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por ausência dos pressupostos legais.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo.
Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de nova conclusão à Presidência, conforme dispõe o §2º do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Cumpra-se. -
24/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025. -
21/03/2025 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:29
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
28/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. -
18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.
Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802713-84.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802713-84.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator designado . -
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802713-84.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Leticia Dantas Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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