07/08/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:32

Recebidos os autos
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0800695-90.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaila Maria Coelho Genova - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 17:40

Recebidos os autos
28/06/2024 17:40

Recebidos os autos
19/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.
01/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0800695-90.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaila Maria Coelho Genova - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 137/140 , no prazo de 10 (dez) dias.
29/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:14

Recebidos os autos
28/11/2023 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0800695-90.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaila Maria Coelho Genova - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:44

Homologada a Transação
01/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:14

Recebidos os autos
13/09/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:31

Recebidos os autos
14/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:43

Homologada a Transação
17/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:21

Recebidos os autos
06/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:03

Expedição de Carta.
29/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 16:13

Recebidos os autos
28/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:48

INCONSISTENTE
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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