08/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:35

Emissão da Relação
04/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:38

Documento Digitalizado
28/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - Nos termos do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)".

Consoante documentos de fl. 342 a pessoa jurídica de fl. 330 é optante pelo Simples Nacional, logo, defiro o requerimento de fls. 341/342.

Expeçam-se alvarás de levantamento individualizados em nome da parte autora e respectivo escritório de advocacia.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:00

Recebidos os autos
16/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - " Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls. 338 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso."
28/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:20

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 314-316, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.

No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.
17/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - Vistos etc.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com MARCIA ALVES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, sendo que esta foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 297/298).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 279/280, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 299/300), defiro que o percentual convencionado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
08/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2024 22:14

Retificação de Classe Processual
27/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:42

Recebidos os autos
23/09/2024 18:42

Decisão ou Despacho
23/09/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:46

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 07:46

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:32

Recebidos os autos
19/02/2024 12:32

Recebidos os autos
16/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Recebidos os autos
14/08/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:52

Recebidos os autos
28/02/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:45

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:52

Recebidos os autos
06/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 16:57

Decorrido prazo de parte
07/06/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 01:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:30

Recebidos os autos
03/05/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 11:38

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:25

Recebidos os autos
14/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 07:26

Decorrido prazo de parte
13/12/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:34

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2021 15:50

Recebidos os autos
29/08/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 04:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 04:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 04:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 04:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:13

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2021 01:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 12:08

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 13:48

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 12:16

Juntada de tipo de documento
15/05/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 07:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2021 02:13

Decorrido prazo de parte
02/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 18:39

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:06

Recebidos os autos
26/02/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 07:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/02/2021 07:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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