19/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Estando comprovada a incapacidade para o trabalho e o nexo de causalidade entre as lesões/patologias que acometem a segurada e o exercício das atividades laborativas, de rigor a manutenção da sentença de procedência do pedido de concessão do auxílio-doença acidentário.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio
06/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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