12/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:02

Recebidos os autos
28/03/2025 11:02

Recebidos os autos
18/09/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825528-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sintia Fernandes de Oliveira - Decisão de f. 243: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:26

Recebidos os autos
21/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825528-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sintia Fernandes de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 217, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
01/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:01

Recebidos os autos
30/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 03:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825528-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sintia Fernandes de Oliveira - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sintia Fernandes de Oliveira, em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sintia Fernandes de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/06/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:08

Homologada a Transação
12/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 19:11

Recebidos os autos
03/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:22

de Conciliação
22/02/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 19:12

Recebidos os autos
20/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825528-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sintia Fernandes de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 147, a seguir transcrito: Inicialmente, denota-se dos documentos juntados que a assinatura da parte demandante na procuração apresenta patente disparidade com a assinatura do documento pessoal de p. 11.

Desse modo, e por pertinência a espécie de cautela e precaução, intime-se o autor para juntar nos autos procuração com poderes especiais com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
31/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:08

Recebidos os autos
27/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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