11/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:57

Recebidos os autos
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:12

Recebidos os autos
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:10

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2025 13:35

Recebidos os autos
16/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana -

Vistos.

Inicialmente, homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente às fls. 479, tendo em vista que o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 480, comprova(m) a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento/produto/insumo.

Outrossim, tendo em vista que este processo iniciou-se no ano de 2016 e não pode ficar ad eternum aguardando o eventual descumprimento da obrigação por parte do(s) ente(s) público(s), julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação, salientando, obviamente, que a parte exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença a qualquer tempo, caso se faça necessário.

Eventualmente, em caso da existência de saldo remanescente na conta única, fica determinada a expedição de alvará para levantamento em favor do(s) ente(s) público(s) executado(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:51

Recebidos os autos
05/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 23:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:58

Recebidos os autos
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para comprovar a realização das despesas aprovadas, sob pena de devolução do valor recebido e vedação de novo pedido de numerário com base no título.

Prazo 30 dias.
18/02/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da expedição do alvará, devendo comprovar a realização das despesas aprovadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido.
17/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:19

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 07:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:18

Recebidos os autos
31/01/2025 17:18

Outras Decisões
31/01/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:34

Recebidos os autos
28/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:40

Processo Reativado
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:30

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 14:10

Recebidos os autos
26/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:56

Recebidos os autos
16/07/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 13:24

Recebidos os autos
15/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Despacho/decisão: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente preste contas nos autos do valor despendido, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.
03/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:05

Recebidos os autos
02/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Despacho/decisão: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente preste contas nos autos do valor despendido, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.
17/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 13:53

Recebidos os autos
11/06/2024 13:53

Outras Decisões
10/06/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
05/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:41

Recebidos os autos
23/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:23

Recebidos os autos
20/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:06

Recebidos os autos
14/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 13:46

Recebidos os autos
07/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:51

Processo Reativado
30/04/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Recebidos os autos
29/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:48

Recebidos os autos
09/04/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:47

Recebidos os autos
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0805791-09.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdenor dos Santos Santana - Despacho/decisão: "intimado (a) de que deverá comprovar a realização das despesas aprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do valor recebido.".
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:04

Recebidos os autos
04/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:25

Recebidos os autos
05/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:02

Recebidos os autos
25/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Recebidos os autos
11/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 05:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 11:35

Recebidos os autos
31/03/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:02

Recebidos os autos
14/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:01

Recebidos os autos
13/12/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 03:03

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 13:05

Recebidos os autos
31/08/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 16:38

Recebidos os autos
29/08/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 14:19

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 06:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:24

Recebidos os autos
29/06/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:17

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:05

Recebidos os autos
22/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 04:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 04:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 04:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 04:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:29

Recebidos os autos
21/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:22

Recebidos os autos
25/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 17:02

Evolução da Classe Processual
19/05/2022 12:32

Processo Reativado
19/05/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2018 18:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2018 18:20

Transitado em Julgado em data
03/08/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 17:03

Recebidos os autos
02/08/2018 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 09:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2018 14:42

Recebidos os autos
24/07/2018 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 07:51

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2018 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 07:47

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2018 06:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 05:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 05:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 05:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:33

Recebidos os autos
23/07/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:32

Homologada a Transação
23/07/2018 14:05

Expedição de tipo de documento.
17/07/2018 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2018 14:47

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2018 08:40

Recebidos os autos
10/05/2018 08:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 07:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2018 07:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2018 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2018 06:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 18:24

Recebidos os autos
27/04/2018 18:24

Decisão ou Despacho
26/04/2018 09:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2018 10:55

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2018 18:36

Recebidos os autos
12/03/2018 18:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2018 17:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2018 11:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 13:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 13:05

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 16:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2018 16:43

de Instrução e Julgamento
22/02/2018 16:35

de Conciliação
18/10/2017 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2017 00:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2017 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2017 06:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 12:15

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2017 17:41

Recebidos os autos
19/07/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2017 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/06/2017 14:27

Juntada de tipo de documento
29/06/2017 14:27

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 11:01

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 11:01

Juntada de tipo de documento
10/05/2017 10:52

Juntada de Petição de tipo
06/05/2017 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 10:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 12:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 12:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 12:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2017 11:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/04/2017 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/04/2017 17:13

de Instrução e Julgamento
21/03/2017 18:54

Recebidos os autos
21/03/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2017 13:19

de Conciliação
23/02/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 17:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2017 21:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 17:45

Juntada de Petição de tipo
04/10/2016 07:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2016 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 11:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 08:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/09/2016 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2016 11:51

Juntada de tipo de documento
06/09/2016 11:51

Juntada de tipo de documento
06/09/2016 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 10:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 10:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 08:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2016 14:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2016 11:16

Juntada de tipo de documento
01/09/2016 11:16

Juntada de tipo de documento
25/08/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 19:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2016 16:57

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 14:50

Recebidos os autos
24/08/2016 14:50

Tutela Provisória
28/07/2016 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2016 18:27

Juntada de Petição de tipo
03/06/2016 07:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 12:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 18:29

Recebidos os autos
31/05/2016 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2016 13:59

Juntada de tipo de documento
20/05/2016 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2016 07:19

de Instrução e Julgamento
20/05/2016 07:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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