05/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:01

Documento Digitalizado
18/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/01/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 231-3 (atualizado até AGOSTO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:25

Recebidos os autos
10/10/2024 16:25

Outras Decisões
10/10/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Valdice Pereira Neves, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 4.896,11 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e onze centavos), com data base em 08/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Também, defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da lei vigente da época.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Homologada a Transação
07/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - Despacho/decisão: intime-se a embargada para apresentar impugnação aos embargos à execução, no prazo de 10 (dez) dias, bem como acrescentar em seus cálculos as parcelas do quinto adicional por tempo de serviço inadimplidas até a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.
05/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:06

Recebidos os autos
09/07/2024 18:06

Outras Decisões
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:47

Recebidos os autos
16/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
17/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:10

Recebidos os autos
16/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818468-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice Pereira Neves - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:01

Recebidos os autos
23/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 15:45

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:55

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:38

Homologada a Transação
14/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:13

Recebidos os autos
15/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 02:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:57

Recebidos os autos
17/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 13:14

de Conciliação
09/03/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 08:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 18:07

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 18:15

Recebidos os autos
01/08/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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