29/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - SENTENÇA.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
05/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:11

Recebidos os autos
24/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Intimação quanto à manifestação do município de f. 179
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 12:50

Outras Decisões
14/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:18

Recebidos os autos
19/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
07/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
17/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:38

Recebidos os autos
13/09/2024 14:38

Outras Decisões
13/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:35

Recebidos os autos
19/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Despacho de f. 123: [...] Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
31/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:24

Recebidos os autos
09/05/2024 13:24

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:42

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 16:37

Processo Reativado
03/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 18:03

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:18

Homologada a Transação
17/02/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:08

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0810261-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Carlota de Souza Neto - Despacho/decisão: "intime(m)-se o (s) autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.".
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 20:36

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:16

Recebidos os autos
29/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 16:03

de Conciliação
24/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 19:03

Recebidos os autos
05/05/2023 19:03

Tutela Provisória
05/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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