TJMS - 1421451-86.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
04/12/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/11/2023 12:10
Recebidos os autos
-
18/11/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:59
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Injunção nº 1421451-86.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Daniel Jacinto de Araújo Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul -AGEPEN Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Por todo exposto, por ser manifestamente incabível, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 6.º, caput, da Lei n.º 13.300/2016.
Por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.
P.I. -
08/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 09:50
Negado seguimento a Recurso
-
08/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Injunção nº 1421451-86.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Daniel Jacinto de Araújo Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul -AGEPEN Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:35
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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