TJMS - 0800814-27.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:27
Expedição em análise para assinatura
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02/09/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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04/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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01/08/2025 10:35
Prazo em Curso
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01/08/2025 10:35
Emissão da Relação
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01/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2025 10:53
Recebidos os autos
-
22/05/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800814-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:53
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800814-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 660, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
12/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800814-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 656. -
14/10/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2024 14:06
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:57
Decisão ou Despacho
-
17/11/2023 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
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02/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800814-27.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 645.
Prazo 5 dias. -
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:54
Evolução da Classe Processual
-
25/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 12:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 19:44
Recebidos os autos
-
06/10/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/07/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:23
Recebidos os autos
-
03/07/2023 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/03/2023 18:24
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 19:21
Recebidos os autos
-
02/03/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 11:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/01/2023 16:40
Apensado ao processo numero do processo
-
12/01/2023 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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