25/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:03

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:49

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810476-15.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lidia Moreira Fernandes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:05

Não-Provimento
03/11/2024 21:29

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810476-15.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Lidia Moreira Fernandes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.
13/09/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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