19/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS) Processo 0803952-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Funes Lopes, Katiane Silveira Funes de Miranda - SENTENÇA.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luana Funes Lopes e Katiane Silveira Funes em face do DETRAN/MS e AGETRAN/MS devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Katiane Silveira Funes de Miranda e Luana Funes Lopes em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:38

Homologada a Transação
17/12/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:04

Recebidos os autos
31/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 22:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:41

de Conciliação
06/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS) Processo 0803952-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Funes Lopes, Katiane Silveira Funes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
31/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 18:57

Recebidos os autos
25/08/2023 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 19:03

Recebidos os autos
23/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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