TJMS - 0801043-91.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIE OLIVEIRA HARDOIM

OAB: 20329/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801043-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: C. de S.

    F.

    Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Apelado: A. de S.

    B.

    C.

    Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES VALORADAS - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

    Insurge-se o Requerido/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e determinou o pagamento de alimentos no importe de 1,6 salário mínimo ao Requerente/Apelado.

    Nos termos do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos prestados em favor do filho serão aqueles necessários para que viva de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

    Para tanto, deve o juiz fixar os alimentos na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos moldes do § 1º do dispositivo legal mencionado.

    No caso, a situação financeira do alimentante não dá sinais de riqueza a ponto de suportar o aumento definido em juízo, sobretudo porque sua empresa se encontra em processo de falência e seus extratos bancários apontam saldo negativo nos últimos meses.

    Sopesadas as circunstâncias do caso concreto, observando-se as possibilidades do Requerido/Apelante, o valor dos alimentos deve ser mantido em 01 (um) salário mínimo.

    Recurso conhecido e provido, com o parecer, para julgar improcedente o pedido inicial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

  • 31/01/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/01/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801043-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: C. de S.

    F.

    Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Apelado: A. de S.

    B.

    C.

    Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/01/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801043-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: C. de S.

    F.

    Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Apelado: A. de S.

    B.

    C.

    Advogado: Tiê Oliveira Hardoim (OAB: 20329/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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