TJMS - 0841138-03.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMANUEL MARCIANO REINALDO DA CRUZ

CPF *59.***.*00-18

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA TEREZA MARTINS DE ALCANTARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0841138-03.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanuel Marciano Reinaldo da Cruz - Reqdo: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às fls. 404-407.

  • 27/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 17:51

    Realizado cálculo de custas

  • 17/01/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 20:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:01

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2024 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0841138-03.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanuel Marciano Reinaldo da Cruz - intime-se o executado para implantar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (conforme acordo firmado entre o Ministério Público Federaleaautarquiaré, homologado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.171.152/SC,nodia08/02/2021), o benefício de auxílio-acidente em favor da parte requerente, conforme termos da sentença (fls. 316/320), ratificada pela E.

    Superior Instância no julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo INSS (fls. 364/372), ou juntar aos autos o respectivo comprovante de implantação, bem como apresentar os cálculos do eventual crédito a que a parte exequente faz jus, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa (art. 77, IV e seu § 2º do CPC).

    III - Observe o Cartório que a intimação para implantação do benefício deverá ser endereçada à Gerência Executiva INSS - Campo Grande, enquanto que a intimação para apresentar cálculos deverá ser endereçada à Procuradoria do INSS, ambas por meio eletrônico, conforme orientações do E.

    TJMS, observados os requisitos da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ/CFJF.

    IV - Cumprido o item "2" ou decorrido seu prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

    V - Se houver concordância da parte exequente, desde já determino requisição dos valores referentes às prestações vencidas.

    VI - Informado nos autos a disponibilidade da aludida quantia, expeça-se alvará em favor da parte requerente e do respectivo patrono.

    VII - Se acaso não houver liberalidade da demandada, deverá a parte demandante promover a execução devida, desde já consignando que "O procedimento de execução contra a Fazenda Pública conserva, mesmo após o advento da Lei n.º 11.232/2005, o rito previsto nos artigos 730 e 731, do CPC" (TJMS.

    Agravo regimental em apelação cível nº 2011.030364-9/0001-00- Inocência, rel.

    Des.

    Oswaldo Rodrigues de Melo, julgado em 08/11/2011).

  • 25/11/2024 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 19/11/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/10/2023 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2023 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 02/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2022 18:08

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 12:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2021 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2020 18:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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