05/09/2025 07:18

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:42

Emissão da Relação
24/04/2025 13:51

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos
06/03/2025 15:29

Decisão ou Despacho
09/08/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:21

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0803068-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valter Jose Rodrigues da Silva Junior - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 120/121.

Prazo 5 dias.
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:02

Recebidos os autos
12/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:06

Recebidos os autos
11/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 13:56

Processo Reativado
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:17

Transitado em Julgado em data
08/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0803068-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valter Jose Rodrigues da Silva Junior - SENTENÇA de fls. 97/101: Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida no tocante ao item "d" de fls. 78, para: d) CONDENAR o embargado a restituir os valores pagos, a título exclusivamente de IPTU, referente aos exercícios de 2017 e 2018 parcelados em 23/12/2018, nos termos da fundamentação alhures exposta.

Sobre os quais deve incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde cada pagamento indevido e, a contar de 09.12.2021, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valter Jose Rodrigues da Silva Junior em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:02

Homologada a Transação
26/09/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:55

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 14:23

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 19:14

Recebidos os autos
24/08/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Homologada a Transação
24/06/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 19:08

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 18:55

Recebidos os autos
19/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 13:16

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:01

Recebidos os autos
22/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 22:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 00:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 02:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 18:12

Recebidos os autos
15/04/2021 18:12

Transferência de Processo - Saída
15/04/2021 16:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 16:05

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 21:21

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 16:33

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2021 16:15

Preliminar
25/02/2021 15:55

Recebidos os autos
25/02/2021 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 11:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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