TJMS - 1421324-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

CPF *50.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WEVERTON LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

CPF *98.***.*93-90

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

CPF *50.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 17:22

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 20:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 06:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421324-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Weverton Lucas Oliveira da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS COMISSI DELICTI PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

    I - Se a pena máxima dos delitos ultrapassa 4 anos, configura-se o pressuposto de admissibilidade da prisão preventiva tratado no art. 313, inc.

    I, do CPP.

    II - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto ao crime de tráfico de drogas, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública em face da gravidade concreta da conduta.

    III - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

    Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319, do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

    IV - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:09

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/12/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421324-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Weverton Lucas Oliveira da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421324-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Weverton Lucas Oliveira da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 13/11/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421324-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Weverton Lucas Oliveira da Silva Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 18:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803059-51.2022.8.12.0011

Espolio Mauro Faria Aragao - ME

Simone Silva dos Santos

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0803493-68.2021.8.12.0110

Evelyn Fernandes Barbosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1421326-21.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Karla Brito Rivarola

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0802615-18.2022.8.12.0011

Espolio Mauro Faria Aragao - ME

Beatriz Santos Brito

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0803068-41.2021.8.12.0110

Valter Jose Rodrigues da Silva Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2021 18:12

Exibir Processo