11/09/2025 14:12

Prazo em Curso
11/09/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
10/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:23

Outras Decisões
05/09/2025 18:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:00

Prazo em Curso
28/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:56

Prazo em Curso
22/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo de forma expressa e específica o que entender de direito, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:13

Emissão da Relação
19/08/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 15:42

Prazo em Curso
18/08/2025 15:41

Autos preparados para expedição
14/08/2025 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:18

Emissão da Relação
29/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:14

Registro de Sentença
29/07/2025 16:14

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:56

Recebidos os autos
12/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:30

Recebidos os autos
07/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS) Processo 0820512-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martins de Oliveira - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Amanda Beatriz Gonçalves, fixando o valor exequendo em R$ 11.126,26 (onze mil e cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), sendo a quantia de R$ 10.114,78, referente ao principal e a quantia de R$ 1.011,48, relativa aos honorários de sucumbência, com data base em 08/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 28 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:30

Homologada a Transação
28/01/2025 21:54

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:41

Recebidos os autos
17/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:16

Recebidos os autos
07/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 13:45

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 17:51

Recebidos os autos
08/04/2024 17:51

Determinada Requisição de Informações
23/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:48

Transitado em Julgado em data
12/01/2024 15:32

Recebidos os autos
12/01/2024 15:32

Recebidos os autos
13/09/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:47

Recebidos os autos
12/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/07/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:17

Homologada a Transação
09/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:52

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:52

Recebidos os autos
10/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:46

Recebidos os autos
08/12/2021 17:46

Juntada de Petição de tipo
04/12/2021 01:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 18:56

Recebidos os autos
11/11/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:56

Homologada a Transação
11/11/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:49

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 08:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 08:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:24

Recebidos os autos
07/06/2021 21:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2021 03:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2021 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 16:09

Recebidos os autos
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 03:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 02:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 02:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 02:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2020 02:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 19:05

Recebidos os autos
26/11/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 20:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 20:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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