TJMS - 0914540-49.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

WALMIR DA SILVA CARDOSO

CPF *05.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 07:54

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2024 11:16

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:38

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 09:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0914540-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Walmir da Silva Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0914540-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Walmir da Silva Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0914540-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Walmir da Silva Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0914540-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmir da Silva Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

    O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

    Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta entre os débitos imobiliários disponibilizados em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou que a dívida em cobrança foi objeto de parcelamento.

    O princípio da indisponibilidade do interesse público não pode servir de alicerce para o prosseguimento de ações nas quais não há indício da necessidade e da adequação, mormente porque a movimentação desnecessária e inútil do Poder Judiciário também possui o seu custo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0914540-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmir da Silva Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0914540-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmir da Silva Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820790-54.2022.8.12.0110

Adair Mota Oliveira

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0820790-54.2022.8.12.0110

Adair Mota Oliveira

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0814427-51.2022.8.12.0110

Gislene Pereira Dutra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0814427-51.2022.8.12.0110

Gislene Pereira Dutra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804243-29.2023.8.12.0101

Janaina Goncalves Morales

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 14:35

Exibir Processo