13/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814427-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gislene Pereira Dutra Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:36

INCONSISTENTE
30/10/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814427-51.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gislene Pereira Dutra Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio
27/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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