27/06/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:58

Recebidos os autos
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 05:36

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 11:04

Recebidos os autos
21/05/2025 11:04

Recebidos os autos
31/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:50

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:23

Recebidos os autos
07/01/2025 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:33

Recebidos os autos
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da sentença de fls. 217-221.

Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 222.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:15

Homologada a Transação
07/11/2024 14:15

Recebidos os autos
07/11/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:49

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:46

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 06:11

Recebidos os autos
28/06/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
16/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei.
06/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
27/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:10

Recebidos os autos
02/05/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
17/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
05/04/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:18

Recebidos os autos
02/04/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 05:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 05:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 17:39

Recebidos os autos
05/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0805602-20.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Teixeira Machado - Vistos, etc.

O art. 292, VII do CPC , nas ações em que forem formulados pedidos alternativos, o valor da causa corresponderá àquele de maior valor.

Dessa forma, defere-se o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para indicar nos autos o valor de avaliação do imóvel que pretende a devolução.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
02/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:30

Recebidos os autos
25/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos
20/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:13

Recebidos os autos
31/07/2023 18:28

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:41

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:17

Recebidos os autos
24/05/2023 17:17

Declarada incompetência
24/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 18:05

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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