08/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 146, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:00

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 17:54

Recebidos os autos
11/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/04/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:22

Recebidos os autos
02/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 12:56

Processo Reativado
28/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 06:29

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (março de 2020 até junho de 2023), e período vencido após a propositura da ação, devendo ser observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, a contar da data da distribuição da ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/02/2024 05:16

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:08

Homologada a Transação
07/02/2024 16:08

Recebidos os autos
07/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:46

Recebidos os autos
09/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 03:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0803044-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Quiteria dos Santos Araujo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:21

Recebidos os autos
24/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838226-04.2018.8.12.0001

Daniel Rolli

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2018 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0803993-93.2023.8.12.0101

Linkon Willyn dos Santos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jorge Lapezack Banhos Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0806091-31.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Cacildo Jose da Silva

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0806091-31.2021.8.12.0001

Cacildo Jose da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0803054-16.2023.8.12.0101

Nelson Francisco

Municipio de Dourados

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 10:50

Exibir Processo