21/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 01:42

Confirmada
05/05/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805602-20.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marcus Teixeira Machado Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Advogada: Ana Caroline Nabhan Roman (OAB: 30104/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:43

Não-Provimento
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:38

Inclusão em pauta
20/02/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:15

Decorrido prazo de "nome da parte".
17/02/2025 01:42

Confirmada
17/02/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805602-20.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marcus Teixeira Machado Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Advogada: Ana Caroline Nabhan Roman (OAB: 30104/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:35

Expedida/certificada
06/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:34

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805602-20.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marcus Teixeira Machado Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Advogada: Ana Caroline Nabhan Roman (OAB: 30104/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:31

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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