TJMS - 0803881-27.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA MOREIRA BENTO

CPF *34.***.*35-00

Advogados

VIVIANE GALVAO HERNANDES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 06:44

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 06:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 06:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2024 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifdestar-se acerca da petição e documentos de fl. 122-127.

  • 28/06/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Moreira Bento - Despacho: Ante a concordância do executado com o valor indicado pelo exequente no cálculo de f. 103, no total de R$ 7.467,83 atualizado até abril/2024 (f. 110), bem como a concordância tácita do exequente (f. 114) com a quitação da dívida de R$ 80,75 que possui junto ao Município, consoante CDA de f. 111, autoriza-se a compensaçãodoscréditosedébitosjunto à FazendaPública, já que tal práticaatende ao princípio da eficiência, evitando o ajuizamento de execuções fiscais para cobrança de dívidas que já podem ser quitadas com acompensação.

    Assim, homologa-se o valor exequendo em R$ 7.387,08, abril/2024.

    Expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº.

    Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico.

    Oficie-se ao Município de Dourados determinando a baixa da CDA de f. 111 ante o pagamento efetuado, instruindo o expediente com cópia do presente despacho.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 04/06/2024 05:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 05:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 06:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 06:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 110-111.

  • 23/04/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 05:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 05:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 12:59

    Evolução da Classe Processual

  • 05/04/2024 17:38

    Processo Reativado

  • 05/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 07:49

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 05:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:54

    Homologada a Transação

  • 13/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 01/12/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Moreira Bento - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 21/11/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 04:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Galvão Hernandes (OAB 26694/MS) Processo 0803881-27.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Moreira Bento - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 02/11/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 05:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 05:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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