08/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802761-46.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando de Moura Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 09:01

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 18:05

Recebidos os autos
31/10/2024 18:05

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:30

Processo Reativado
04/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:51

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:34

Homologada a Transação
07/12/2023 14:34

Recebidos os autos
07/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 03:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 03:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802761-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Moura Pereira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 21:32

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802761-46.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Moura Pereira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
02/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 05:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:25

Recebidos os autos
18/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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