19/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810619-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Macan Motos Desmontagem e Comércio de Peças Usadas Eireli - ME Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO OCULTO NO PRODUTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO - NECESSÁRIA - ARREMATANTE CIENTIFICADO DE TODAS AS CONDIÇÕES DO LEILÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há que se falar em desfazimento do negócio jurídico realizado entre as partes, visto que, mesmo que o veículo adquirido apresente os vícios alegados pela parte apelante, há previsão no edital que rege o leilão a isenção do apelado quanto ao estado de conservação ou qualquer vício oculto apresentado, entre outras, sendo que o apelante tinha plena consciência destas condições quando da sua habilitação e arrematação do bem mencionado na inicial.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810619-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Macan Motos Desmontagem e Comércio de Peças Usadas Eireli - ME Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:21

INCONSISTENTE
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810619-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Macan Motos Desmontagem e Comércio de Peças Usadas Eireli - ME Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:30

Distribuído por sorteio
27/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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